TERMOS E CONDIÇÕES DE USO
Os sites www.correparaiba.com.br e www.correparaiba.com, administrados pela Corre Paraíba (razão social: Vital Marinho Comércio e Serviços LTDA, CNPJ nº 55.268.579/0001-60), com sede na Avenida Francisco Matias Rolim, 548, Bairro Alto Belo Horizonte, Cajazeiras – Paraíba, têm como finalidade oferecer serviços de intermediação e gerenciamento de inscrições on-line para eventos esportivos, especialmente corridas de rua.
Este documento visa estabelecer os Termos e Condições de Uso da plataforma, em conformidade com a legislação brasileira vigente, garantindo que você, usuário ("Usuário"), esteja ciente das condições gerais e obrigações ao utilizar os serviços disponibilizados.
1 - Objeto e Aceitação dos Termos
Este Termo regula o uso da plataforma e seus serviços, estabelecendo os direitos e deveres dos Usuários. Ao acessar ou utilizar o site, o Usuário aceita integralmente as condições aqui dispostas. Caso discorde de qualquer parte, deve cessar o uso da plataforma.
2 - Cadastro e Acesso
Para acessar determinados serviços, o Usuário deverá criar uma conta, fornecendo informações verídicas e atualizadas. O uso indevido de dados de terceiros ou informações falsas será considerado ilícito, conforme o Código Penal (art. 307).
3 - Responsabilidades do Usuário
O Usuário compromete-se a:
- • Utilizar o site de forma ética e em conformidade com a legislação.
- • Não realizar ações que comprometam a integridade ou segurança da plataforma, incluindo tentativas de invasão, disseminação de malware ou extração automatizada de dados, conforme Lei de Crimes Cibernéticos (Lei nº 12.737/2012).
- • Respeitar a propriedade intelectual, conforme a Lei nº 9.610/1998.
4 - Política de Privacidade e Proteção de Dados
A Corre Paraíba respeita a privacidade dos Usuários e adota medidas para proteger os dados pessoais, em conformidade com a LGPD. Ao utilizar o site, o Usuário consente com a coleta e tratamento de suas informações conforme descrito na Política de Privacidade.
Direitos do Usuário (Art. 18 da LGPD):
- • Confirmar a existência de tratamento de dados.
- • Solicitar acesso, correção ou exclusão de dados pessoais.
- • Revogar o consentimento a qualquer momento.
5 - Direitos de Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo do site, incluindo textos, gráficos, logotipos e imagens, é protegido pela Lei de Direitos Autorais (Lei nº 9.610/1998) e pertence à Corre Paraíba ou a terceiros licenciantes. É vedada a reprodução ou distribuição sem autorização expressa.
6 - Regras de Utilização da Plataforma
O Usuário se compromete a não:
- • Utilizar o site para fins ilícitos.
- • Publicar conteúdo ofensivo ou que viole direitos de terceiros.
- • • Realizar ações que comprometam a segurança do sistema ou a experiência de outros usuários.
7 - Limitação de Responsabilidade
A Corre Paraíba não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes do uso ou incapacidade de usar o site, nos termos do Código Civil Brasileiro (art. 927). O Usuário compreende que o uso da internet envolve riscos, e que a empresa não garante a ausência de falhas ou interrupções.
8 - Alterações dos Termos
Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Mudanças substanciais serão comunicadas com antecedência mínima de 30 dias, conforme o Código de Defesa do Consumidor (art. 6º, III). O uso contínuo após as alterações implica a aceitação dos novos termos.
9 - Atendimento ao Usuário
Para dúvidas ou solicitações, o Usuário poderá entrar em contato através do e-mail: emailcorreparaiba@gmail.com.
10 - Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para dirimir quaisquer litígios relacionados a este documento, fica eleito o foro da comarca de Cajazeiras - Paraíba.
11 - Disposições Finais
Ao utilizar os sites www.correparaiba.com.br e www.correparaiba.com, o Usuário declara ter lido, compreendido e aceitado todos os termos e condições aqui estabelecidos. E, ao mesmo tempo, caso não aceite os termos, deve sair do site, sem utilizar dos nossos serviços.